Às empresas da Construção Civil e do Mobiliário de Pará de Minas e Igaratinga


O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pará de Minas, por preocupação e precaução com a velocidade que vem ocorrendo o contágio do COVID-19 no Brasil, vem propor às empresas do nosso setor, itens de prevenções para que juntos busquemos prevenir a propagação deste vírus no ambiente de trabalho. - Considerando a pandemia de coronavírus, neste momento em fase de expansão, e a necessidade de tomar medidas em caráter de emergência; - Considerando os termos do artigo 3º, parágrafo 3º, da lei 13.979, de 6/2/2020, que determina colocar as pessoas em quarentena (casos suspeitos) e isolamento (casos confirmados da doença) por causa da epidemia, e que “será considerada falta justificada (...) à atividade laboral privada o período de ausência decorrente” do afastamento do trabalho; - Considerando a posição do Ministério Público do Trabalho, expresso na Nota Técnica conjunta nº 02/2020-PGT/Codemat/Conap, que afirma: “Recomendar aos empregadores, sindicatos patronais, sindicatos profissionais, que representem setores econômicos considerados de risco muito alto, alto ou mediano (...), que negociem acordos e/ou instrumentos coletivos de trabalho prevendo flexibilização de horários, especialmente para os trabalhadores que integrem grupos vulneráveis, o abono de faltas sem apresentação de atestado médico àqueles que apresentarem sintomas sugestivos da Covid-19, entre outras medidas necessárias para conter a transmissão da doença”; - Considerando a função constitucional do sindicato, ao qual cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria profissional, o que inclui a preservação de suas condições de saúde e ambiente saudável de trabalho; O Sindicato solicita as seguintes medidas emergenciais a serem adotadas pela empresa: 1. Afastamento imediato para quarentena, sem prejuízo de vencimentos, de qualquer funcionário que apresente sintomas respiratórios compatíveis com a doença, tenha chegado de viagem do exterior ou tenha tido contato próximo e recente com pessoa testada como positiva para o Covid-19; Os setores de medicina do trabalho devem orientar e tirar dúvidas dos trabalhadores e os que apresentarem os sintomas do COVID-19 orientá-los a procurar os serviços de saúde. 2. As empresas devem criar políticas de licença médica flexíveis, como por exemplo, sem exigência de apresentação de atestados médico para os trabalhadores que vierem constatar suspeitas e sintomas do COVID-19 e por orientação das unidades de saúde tiverem que ficar afastados em isolamento residencial. Diante dos afastamentos médicos, não deve haver prejuízo de salários e benefícios. 3. Higienização constante das mãos, não compartilhar objetos pessoais, manter ambientes bem ventilados, evitar aglomerações e cobrir o nariz ou a boca ao tossir ou espirrar. As empresas devem fazer campanhas internas e garantir sabão ou antisséptico de mãos a base de álcool. Ampliação das equipes de limpeza para maior assepsia dos locais de trabalho, com atenção especial para pontos de contaminação, como maçanetas, mesas, bancadas, ferramentas, ponto eletrônico e outros equipamentos de uso coletivo; 4. Nos casos de trabalhador com COVID-19, as empresas devem seguir o protocolo e agir com transparência de forma a não expor nenhum trabalhador preservando sua identidade. 5. Que as empresas procurem adequar o trabalho fornecendo ferramentas tecnológicas, reduzindo o contato pessoal, evitando viagens de trabalho e realizando reuniões virtuais. 6. No ambiente de trabalho se assegure um distanciamento de 1 metro entre um trabalhador e outro. 7. As empresas devem dispensar os trabalhadores que sofrem de doenças autoimunes e que tenham acima de 60 anos, as gestantes, as mães de filhos com menos de dois anos e portadores de doenças crônicas. 8. Flexibilização das escalas e redução da jornada de trabalho para evitar que os funcionários usem o transporte coletivo em horário de pico. 9. Que as empresas estudem a possibilidade de férias coletivas nesse momento. Neste difícil momento, o Sindicato se coloca à disposição para discutir esse tema, e, se julgar necessário, estamos prontos para a formalização de acordo coletivo, mesmo que temporário, visando combater a grave ameaça existente à saúde pública.

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