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Sindicatos e a Convenção Coletiva de Trabalho

O que é um sindicato de trabalhadores é aquele responsável por representar os trabalhadores de uma determinada categoria, e tem como principal objetivo a defesa dos interesses econômicos, profissionais e sociais.

O que é um sindicato patronal é aquele responsável por representar os empregadores de uma determinada categoria, e tem como principal objetivo a defesa dos interesses econômicos, profissionais e sociais.

Convenção Coletiva de trabalho É um acordo feito entre Sindicato de Trabalhadores e Sindicato Patronal.  

Acordo Coletivo de Trabalho É um acordo feito entre Sindicato de Trabalhadores e uma ou mais empresas.

Na Convenção coletiva de trabalho ou no Acordo Coletivo de Trabalho são definidas diversas condições de trabalho, como por exemplo: ajustes e piso salarial; benefícios; normas e jornada de trabalho; regras para cada função e os deveres e direitos de cada um. Dessa forma, elas trazem uma série de benefícios tanto para as empresas quanto para seus funcionários.

Cláusulas econômicas

Nelas são abordadas questões sobre remuneração, como: reajustamento; piso salarial e valor das horas extras. Tudo isso principalmente para também evitar o surgimento de conflitos e desentendimentos entre as empresas e os colaboradores

Cláusulas sociais

As convenções coletivas também são responsáveis por decidir outros assuntos, como exemplo, está a garantia de emprego do funcionário por um determinado período; seguro de vida; abono de faltas ao estudante e questões de higiene e de segurança do trabalho.

Diferença entre acordo coletivo de trabalho (ACT) e convenção coletiva de trabalho (CCT)

Apesar destes dois nomes serem muito parecidos, é importante que tanto as empresas quanto os colaboradores saibam diferenciá-los, uma vez que eles representam situações totalmente diferentes e que oferecem propostas distintas.

A convenção coletiva de trabalho (CCT), se baseia em um acordo que abrange toda uma categoria de trabalhadores.

Já o acordo coletivo de trabalho (ACT), por sua vez, possui uma dimensão muito menor, e pode ser definido como um acordo feito entre representantes de um grupo de trabalhadores e uma empresa ou mais empresas.

Dessa forma, diferentemente do que acontece na convenção, as normas estabelecidas pelo ACT não atingem todos os funcionários de uma categoria, mas somente os que estão representados no sindicato e que estão em vínculo trabalhista com a empresa que aceitou o acordo comum.

Qual a importância das convenções coletivas

Uma das vantagens é justamente a possibilidade dos funcionários poderem estabelecer as normas que lhes darão mais benefícios e uma melhor qualidade no ambiente de trabalho.

Sem ela, por exemplo, o funcionário não teria como exigir seu salário acima do mínimo estabelecido por lei, além de poder estabelecer outros acordos relacionados a jornadas de trabalho, flexibilidade de horários e alguns benefícios como seguro de vida.

Além disso, a convenção coletiva evita possíveis desgastes gerados caso os colaboradores tivessem que dialogar diretamente com seus patrões, permitindo que haja uma diminuição da burocratização em algumas atividades por exemplo.